O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

Com o elevado número de empresas criadas nos últimos anos, a disponibilidade de combinações para novos números de CNPJ vem se esgotando.

Segundo pesquisa realizada pela BigDataCorp, contamos hoje com cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo 21 milhões de empresas ativas, de acordo com Paineis do Mapa de Empresas.

Diante da crescente demanda por novos registros e visando assegurar a continuidade das políticas públicas nacionais, especialmente com a entrada em vigor da Reforma Tributária Sobre o Consumo,  a adoção do CNPJ alfanumérico torna-se necessária. A nova estrutura amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando repetições e fortalecendo a identificação única de cada empresa.

Com isso, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024, anunciou que o CNPJ passará a ter estrutura alfanumérica a partir de julho de 2026.

A nova estrutura passará a incluir letras, além de números, em sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições), conforme ilustração abaixo:

 FONTE: Receita Federal

Legenda

S – Caractere Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras de A até Z.

N – Caractere somente numérico

RAIZ – Identificação única da Empresa

ORDEM – Numeração de filiais

DV – Dígito Verificador é um mecanismo de segurança. É calculado pelo módulo 11

DÍGITO VERIFICADOR

O dígito verificador do CNPJ é um mecanismo de segurança que garante a validade do número de inscrição da empresa, evitando erros e fraudes. O cálculo do DV continuará sendo feito pelo módulo 11, mas agora será baseado nos valores ASCII dos caracteres, subtraindo 48 de cada código.

CÁLCULO DO PRIMEIRO DÍGITO VERIFICADOR

Para cada um dos caracteres do CNPJ numérico, será atribuído o valor da coluna “Valor para cálculo do DV”, conforme a tabela abaixo (ou subtrair 48 do “Valor ASCII”).

Desta forma os caracteres numéricos continuarão com os mesmos montantes, e os caracteres alfanuméricos terão os seguintes valores: A=17, B=18, C=19… e assim sucessivamente.

Exemplo:

Para calcular o “Primeiro dígito verificador” é preciso distribuir os pesos de 2 a 9 da direita para a esquerda (recomeçando depois do oitavo caracter), conforme o exemplo:

Agora, deve multiplicar o valor e peso de cada coluna e somar todos os resultados:

O somatório da multiplicação no exemplo acima (5+8+51+36….) é de 459.

Para obter o cálculo do primeiro dígito verificador, após o somatório da multiplicação é preciso realizar a divisão do somatório por 11. Se o resto da divisão for igual a 1 ou 0, o primeiro dígito será igual a 0 (zero). Caso contrário, o primeiro dígito será igual ao resultado de 11 – resto da divisão.

No exemplo:
Resto da divisão 459/11 = 8.

Então o 1º DV é = 3 (resultado de 11-8)

CÁLCULO DO SEGUNDO DÍGITO VERIFICADOR

Para o cálculo do segundo dígito verificador é necessário acrescentar o primeiro DV ao final do CNPJ, formando assim 13 caracteres, e repetir os passos realizados para o primeiro dígito.

Exemplo:

O somatório da multiplicação no exemplo acima (6+10+68+54….) é de 424.

Resto da divisão 424/11 = 6

O  2º DV é = 5 (resultado de 11-6)

O Resultado Final: 12.ABC.345/01DE-35

Essa metodologia garante compatibilidade retroativa, mantendo a validação dos CNPJs já existentes.

OBS: Os sistemas autorizadores (SEFAZ) rejeitarão CNPJs alfanuméricos antes dessas datas, mesmo que os esquemas técnicos (schemas) já estejam atualizados., conforme determinado na Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico.

IMPORTANTE: As empresas atualmente ativas e as que forem abertas até julho de 2026 não sofrerão qualquer tipo de alteração na estrutura e identificação do CNPJ.

A transição para o CNPJ alfanumérico exigirá a cooperação de todos os atores envolvidos. A Receita Federal do Brasil iniciará o fornecimento do novo número de CNPJ, no formato alfanumérico, de forma progressiva, adotando uma política de comunicação ativa e utilizando todos os meios disponíveis para garantir que o processo ocorra com a máxima transparência.

Também será elaborado um calendário de implementação, que indicará quais tipos de empresas ou atividades econômicas passarão a utilizar o novo formato de identificação.

O impacto da transição, o novo CNPJ Alfanumérico, segundo a  Receita Federal, trará um ambiente empresarial mais estável e adaptável, promovendo a eficiência e a consistência nos processos:

CNPJ já existentes: A transição para o CNPJ Alfanumérico aproveitará todos os atuais números de CNPJ existentes. As empresas continuarão com seus CNPJs numéricos.

MEI – Microempreendedor Individual: O Microempreendedor Individual (MEI) continuará com seu CNPJ numérico.

Adaptações Necessárias: Haverá adaptação nos sistemas para “receber” e “ler” o CNPJ Alfanumérico:

PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

O procedimento  de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição sem complicações para o contribuinte. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

VANTAGENS DA NOVA ESTRUTURA

Maior Longevidade: A opção para alfanumérico aumenta significativamente a vida útil do CNPJ em relação a opção pelo aumento dos dígitos.

Adaptação dos Sistemas: Os sistemas podem se adaptar ao CNPJ Alfanumérico de forma gradual, por conta da compatibilidade do formato do CNPJ existente.

Preservação dos CNPJs existentes: Os CNPJs existentes não sofrerão alterações, ou seja, poderão coexistir normalmente.

O CNPJ desempenha um papel essencial nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), sendo utilizado para identificar os envolvidos na operação, como o emitente e o destinatário, além de integrar a chave de acesso desses documentos. Com a adoção do novo formato alfanumérico, todos os documentos fiscais eletrônicos que utilizam o CNPJ precisarão ser ajustados para garantir compatibilidade com a nova estrutura.

No contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo, os schemas XML foram modificados para dar suporte ao CNPJ alfanumérico (“CNPJ Alfa”). Da mesma forma, todos os schemas XSD foram atualizados para permitir o uso de letras maiúsculas nas 12 primeiras posições do CNPJ.

[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

Importante: Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa, como I, O, U, Q e F, essa exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e ainda precisa ser confirmada.

Regras de Validação 

As regras de validação permanecem inalteradas, mas o cálculo do Dígito Verificador (DV) foi adaptado para considerar letras (via tabela ASCII – 48 acima). Importante ressaltar que as informações com CNPJ Alfa anteriores à implantação serão rejeitadas (antes das datas de Homologação e Produção), mesmo que passem na validação do schema.

Chave de Acesso dos Documentos Fiscais Eletrônicos

A Estrutura da chave de acesso (44 posições): UF + AAMM + CNPJ + modelo + série + número + tipo emissão + código numérico + DV.

FONTE: NT Conjunta CNPJ Alfanumérico

Com a implementação do CNPJ Alfanumérico, a nova expressão regular da chave será:

[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Código de Barras dos Documentos Auxiliares (DANFE, DACTE, etc.)

O padrão atual (CODE-128C) não suporta letras, por isso será necessário alternar dinamicamente entre:

• DE: CODE-128C: para números
• PARA: CODE-128A: para letras (e comandos de controle)

Com esta mudança para alfanumérico, o código de barras se tornará maior por conter mais símbolos (letras), necessitando de mais espaço para acomodar essa informação e manter o código com leitura eficiente nos diversos leitores encontrados no mercado.

As mudanças para o CNPJ Alfanumérico vão exigir a atualização de sistema emissores de DF-e, adequações nos leiautes de DANFE, DCTE etc e, adaptações dos validadores internos (ex: SEFAZ, ERPs, PDVs).

ATENÇÃO AOS NOSSOS CLIENTES   

A TOTVS já está atuando na analise de impacto oriunda desta nova estrutura do CNPJ Alfanumérico, bem como nos reflexos em nossos softwares para as diferentes linhas de produto.

• Alteração CNPJ para Alfanumérico
• Receita Federal do Brasil: Novo CNPJ Alfanumérico
• CNPJ Alfanumérico – Nota Técnica Conjunta DFe
• CNPJ Alfanumérico – Criação de Grupo de trabalho para a implementação